JURÍDICO
OAB prestigia posse de Paulo Domingues e de Messod Azulay no STJ
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve presente, nesta terça-feira (6/12), na solenidade de posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e o desembargador Messod Azulay Neto, do TRF-2.
A cerimônia ocorreu no plenário do STJ, em Brasília. Compuseram a mesa de honra, além de Simonetti, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.
Em nome da OAB, Simonetti afirmou que é com “muita alegria que a Ordem recebe os novos ministros nessa Corte, que estava há um bom tempo aguardando essa nomeação e a posse. A Ordem deseja boa sorte aos dois novos ministros, que sejam felizes na carreira, que sempre tenham atenção e sensibilidade com a advocacia e com a sociedade brasileira”.
Os magistrados foram indicados por Bolsonaro em 1º de agosto, a partir de uma lista quádrupla elaborada pelo STJ, e aprovados pelo Senado em 22 de novembro. Domingues e Azulay assumem os postos que ficaram vagos com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia, em dezembro de 2020, e Nefi Cordeiro, em março de 2021.
Autoridades presentes
A diretoria do CFOAB marcou presença na solenidade com o vice-presidente, Rafael Horn; o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o conselheiro federal decano da OAB Nacional e presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damaceno; o coordenador da Concad, Eduardo Uchôa Athayde; o presidente do Conselho Diretor na CESA, Carlos José Santos da Silva; e o representante pela advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró.
A posse foi prestigiada, ainda, pelos ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, além de Marco Aurélio Mello, já aposentado; pelos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pelo governador eleito por São Paulo, Tarcísio de Freitas; pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bêntes Correa; pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal; e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Economia, Paulo Guedes.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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